Liminar que obrigava fabricantes a informar sobre qualidade das tevês de plasma está suspensa

Ministério Público e União recorrem de decisão que manteve indenização à Varig

TST nega embargos declaratórios no juízo de admissibilidade

Operação Caravelas: empresário que comandaria tráfico de 1,6 ton de cocaína continuará preso

Projeto regulamenta 'repercussão geral' de recurso ao STF

Gravidez não impede cancelamento de licença para interesse particular

TST delimita competência da JT em execução contra massa falida

Universidade não pode proibir matrícula por inadimplência

Advogados de Maluf querem anular processo

Conselho de JT aprova criação de grupos técnicos

Contrato de comissão mercantil

Modelo de Contrato

TJ-RO revoga pagamento de protocolo integrado

Mãe adotiva tem direito a licença-maternidade

Advogado pode enviar recurso por via postal sem perder prazo

JT não julga ação entre associada e previdência privada

STJ manda para STF processo sobre contribuição de empresas ao FNDE

Fracassa tentativa de juíza investigada na Operação Anaconda de impedir quebra de sigilo

A juíza federal Adriana Pilleggi de Soveral, uma das acusadas de envolvimento nos fatos investigados pela Polícia Federal na Operação Anaconda, não conseguiu impedir no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a quebra de seu sigilo bancário.

TST esclarece multa por atraso na quitação de verbas rescisórias

A multa prevista na CLT quando há atraso no pagamento das parcelas rescisórias só é aplicável quando o débito correspondente é incontroverso.

Lei nº 10.651, de 16 de Abril de 2003.

Tributário. ITR. Embargos à execução.

Perícia. Ação ordrinária. Excesso de execução. Impugnação genérica, Atualização SELIC.